Sistema Participativo de Garantia - SPG

O que é SPG?

É um dos mecanismos de garantia que integram o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SISORG/MAPA), previsto no Decreto nº 6.323,
de 27 de Dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 10.831 sobre a agricultura orgânica.

Um SPG é composto pelos membros do Sistema e por um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade – OPAC, que é a pessoa jurídica que assume a responsabilidade formal pelo conjunto de atividades desenvolvidas num SPG.
Os SPGs caracterizam-se pelo controle social, pela participação e pela responsabilidade de todos os membros pelo cumprimento dos regulamentos da produção orgânica. O controle social é estabelecido pela participação direta dos membros do SPG; estes atores estabelecem e dinamizam ações coletivas de avaliação da conformidade dos fornecedores em relação à regulamentação da produção orgânica.

A participação refere-se à efetiva atuação dos membros nas ações do SPG, ao poder compartilhado nas decisões e na responsabilidade pela garantia da qualidade orgânica resultante do processo.

Desde 2007, a ABIO optou por adotar os Sistemas Participativos de Garantia (SPG), direcionados ao controle da qualidade dos produtos orgânicos, por acreditar que, assim, estará reforçando as ações que estimularam e alicerçaram a sua criação e a sua história no movimento orgânico do Rio de Janeiro.

A Rede Ecológica de consumidores faz parte do SPG da ABIO, bem como técnicos de instituições públicas e de organizações não governamentais.

Avaliações da conformidade

No SPG-ABIO, as avaliações da conformidade têm como objetivo:
• promover ações de natureza preventiva
que garantam o cumprimento dos regulamentos da produção orgânica;
• identificar as não conformidades;
• assessorar os fornecedores para
a resolução das não conformidades
e para o aperfeiçoamento dos sistemas produtivos;
• promover a troca de experiência entre os participantes.